ANVISA: QUAL O PAPEL DESSE ÓRGÃO NA MICROPIGMENTAÇÃO?

ANVISA: QUAL O PAPEL DESSE ÓRGÃO NA MICROPIGMENTAÇÃO?

ANVISA: QUAL O PAPEL DESSE ÓRGÃO NA MICROPIGMENTAÇÃO?

Vamos conversar sobre a ANVISA. Esse assunto tão temido e tão polemico que muitas pessoas debatem e criticam, principalmente nas mídias sociais, mas que possuem pouco conhecimento e experiência em lidar com ela.

A Anvisa tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos,  alimentos e cosméticos; serviços e até mesmo na fiscalização de portos, fronteiras e aeroportos. Entre suas competências, podemos destacar:

  • Controlar e fiscalizar produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos, e serviços que envolvam risco à saúde;
  • Estabelecer normas e padrões sobre limites de produtos contaminantes, tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que podem causar danos à saúde;
  • Conceder registros a produtos;
  • Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde;

Ao contrário do que se pensa os pigmentos não podem ser considerados cosméticos, por estarem  classificados como correlatos de categoria III (alto risco), pelas normas do Ministério da Saúde. Mas você sabe o que seria a essa categoria?

A categoria III significa que os pigmentos pertencem a classe dos produtos de saúde, portanto, são os produtos que necessitam do emprego de procedimentos e técnicas especiais de produção, bem como, de cuidados ou precauções no seu uso ou aplicação, pois representam alto risco à saúde de seus usuários, seja, o paciente ou o operador. É necessário que todos passem por uma verificação de citotoxicidade (é a capacidade intrínseca de um material em promover alteração metabólica nas células em cultura, podendo culminar ou não em morte celular), genotoxidade (refere-se à capacidade de alguns agentes químicos de danificar a informação genética no interior de uma célula), toxicidade crônica ( determina o efeito tóxico após uma exposição prolongada a doses cumulativas da substância) Carcinogenidade (refere-se à possibilidade de uma substância ou agente, ser capaz de induzir um carcinoma). Entre todos os objetivos, um deles é fiscalizar as boas práticas de fabricação dos produtos destinados à saúde. Essa boa prática deve se iniciar desde  a compra da matéria prima, até a chegada ao consumidor.

Lembrando que a  embalagem deve estar devidamente lacrada, ter informações básicas como químico responsável, data de validade e ter o registro da ANVISA destacado.

Já no caso das agulhas, elas se encontram classificadas como correlatos de categoria II (risco médio), que são considerados produtos invasivos de uso transitório. As agulhas, caso fornecidas não estéreis, deverão ter em seu rótulo a indicação de “produto não estéril – esterilizar antes do uso” e “reprocessamento proibido”.

Lembrando que todos os produtos devem passar por uma esterilização, que é utilizada para a descontaminação e redução de carga microbiana, ou seja, o produto fica livre de qualquer tipo de contaminação. O processo de esterilização por raios gama tem garantia absoluta grande poder de letalidade sobre bactérias, fungos, esporos, insetos, ou seja, organismos e microrganismos vivos. Esse procedimento não altera as características físicas e químicas do produto, sendo o processo mais indicado pela ANVISA para a garantia da esterilização do produto.

Lembrando que é de extrema importância que todos os estabelecimentos estejam regularizados com a utilização de produtos que possuam o registro ANVISA, a regra se vale desde fabricantes até o cliente final (micropigmentadoras). Em caso de fiscalização em seus estabelecimentos, poderá acarretar em diversas punições:

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 55 de 06/08/2008

LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.

Art. 10
IV- extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente:

LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998.

“Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:”(NR)

“Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.”(NR)

“§ 1o Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.”(NR)

“§ 1o-A. Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.”

“§ 1o-B. Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1o em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:

I – sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;

II – em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior;

III – sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização;

IV – com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade;

V – de procedência ignorada;

VI – adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.”

Lembre-se sempre de adquirir seus produtos com registro e garanta a sua segurança e a segurança de suas clientes.

Em nossa loja, você encontra produtos com registro Anvisa:

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